Terms of service

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a utilização do website e as compras efetuadas na loja online RENART, marca explorada em nome individual por Célia Sabino, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Decreto-Lei n.º 7/2004 (Comércio Eletrônico).

1. Informação geral do site

Titular da atividade: Célia Sabino (ENI)

NIF: 295183853

País: Portugal

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular a compra e venda de relógios e acessórios através da loja online RENART, bem como os direitos e deveres das partes intervenientes.

3. Condições de Utilização do Website (Shopify)

O Utilizador está obrigado a utilizar o Site, todo o seu conteúdo e serviços, conforme o estabelecido pela lei, pela moral e ordem pública e nas presentes Condições Gerais. Encontra-se igualmente obrigado a uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do Site, sem a sua aplicação na realização de atividades ilícitas ou constituintes de delito que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam o regulamento sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas legais aplicáveis.

A RENART reserva-se o direito de:

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, não praticando atos ilícitos ou que possam comprometer o normal funcionamento da plataforma.

A RENART reserva-se o direito de:

- Suspender ou encerrar o website por motivos técnicos ou operacionais;

- Alterar conteúdos, preços e condições comerciais sem aviso prévio;

- Recusar encomendas em caso de erro evidente ou suspeita de utilização abusiva.

4. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do Site como como textos, fotografias, gráficos, imagens, são propriedade intelectual do titular da renartwatches.com ou de terceiros e não podem ser entendidos como que cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pelo direito vigente em matéria de propriedade intelectual.

As marcas, nomes comerciais e logótipos são propriedade da RENART ou de terceiros, sem que o acesso ao Site possa ser entendido como direito atribuído sobre os mesmos.

Através da aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador cede à renartwatches.com, de modo gratuito e em exclusividade, todos os direitos de exploração sobre os artigos, comentários e opiniões (doravante “ os Conteúdos”) publicados pelo Utilizador, ou cuja publicação autorize no Site.

O Utilizador, que afirma dispor de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os artigos, comentários e opiniões anteriormente referidas, é obrigado a assumir qualquer reclamação ou responsabilidade, incluindo indemnizações por danos e prejuízos, que um terceiro possa executar contra a renartwatches.com e o seu titular, por considerar os seus direitos infringidos por qualquer de ação derivada das obrigações que o Utilizador contrai, direta ou indiretamente, com as presentes Condições Gerais.

De igual modo o Utilizador é obrigado a manter a RENART e o seu titular incólume perante qualquer prejuízo que ele, ou um terceiro, possam sofrer como consequência da formalização da atribuição dos direitos regulada nesta cláusula.

5. Produtos e Informação

A RENART envida todos os esforços para garantir que as descrições, imagens e preços apresentados correspondem fielmente aos produtos. No entanto, as imagens têm carácter meramente ilustrativo, podendo existir ligeiras variações.

6. Procedimento de Compra

Para fazer uma encomenda na nossa loja online, apenas precisa de seguir estes passos:

- Pesquise o nosso catálogo utilizando as várias categorias e filtros ou através das funcionalidades de pesquisa;
- Selecione o produto que pretende comprar, clique no botão “Adicionar ao carrinho”. Se se tratar de um produto com vários tamanhos ou cores, deve selecionar aquele que pretende comprar;
- Depois de colocar o produto no carrinho, pode continuar a comprar ou finalizar a sua encomenda;
- Verifique a sua encomenda antes da confirmação final: ajuste quantidades, verifique moradas, contatos e clique no botão “Finalizar Compra”;
- Deverá identificar-se e preencher a morada de envio/receção;
- Selecione o método de pagamento;
- Se tiver algum voucher promocional, deve inseri-lo neste passo no campo " Utilizar um código";
- Confirme novamente toda a informação relativa à sua encomenda (produtos, tamanhos, quantidades, morada de entrega, morada de faturação, modalidade de entrega, meio de pagamento, descontos aplicados);
- Leia as Condições Gerais de Venda e confirme que aceita essas condições assinalando esse campo;
- Clique no botão “Pagar agora”;
- Irá receber um e-mail com a confirmação da sua encomenda. E caso o método de pagamento seja multibanco ou MBWAY será também solicitado o respetivo pagamento uma vez que a sua encomenda só será processada a partir do momento em que está paga. 
- O site e a sua gestão validam posteriormente e no prazo máximo de 48h a confirmação desse pagamento e do seu recebimento.
- Os produtos são enviados para a morada designada pelo utilizador. 

7. Métodos de entrega

Depois de efetuar a sua encomenda e concluir o respetivo pagamento, irá receber um e-mail com a confirmação da expedição da encomenda e informação sobre a sua entrega. A empresa transportadora enviar-lhe-á a informação sobre o dia e horário da entrega por SMS e/ou e-mail .

As entregas de todos os produtos comprados na nossa loja online estão sujeitas à aplicação de portes de envio. 

As entregas de todos os produtos adquiridos na nossa loja online da RENART regem-se pela política de portes abaixo indicada:

- Portugal Continental: Os portes de envio são gratuitos em compras superiores a 60€. Caso a sua encomenda tenha um valor inferior a 60€, o valor dos portes é de 4,90€.

- Portugal Ilhas (Madeira e Açores): Os portes de envio têm um custo fixo de 8,90€.

Nota: Não fazemos entregas para os países, continentes que não se encontrem devidamente assinalados na política de portes em vigor.
O valor da compra considerado para a expedição grátis é o valor dos produtos incluindo todos os descontos sobre produtos ou descontos promocionais, e excluindo portes e taxas de envio.

Os prazos de entrega máximos são os seguintes:

Portugal Continental - Entre 3 à 5 dias úteis após envio*
Portugal Ilhas (Madeira e Açores)- Entre 5 e 10 dias úteis após envio*

ATENÇÃO - Os prazos de entrega são estimados, sendo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (moradas incorretas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, etc.).

*Envio após o tempo de processamento da encomenda válido para dias úteis. Não processamos pedidos durante o fim-de-semana e/ou feriados.

-  Certifique-se de que está alguém presente no local de entrega no dia e hora indicados. Deverá sempre ter junto de si a identificação caso seja solicitada. Caso pretenda que outra pessoa receba a sua encomenda, esta deverá apresentar a sua identificação para poder efetuar o levantamento.

 - Ao efetuar a encomenda tem a opção de utilizar moradas de faturação e de entrega diferentes.

8. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados na loja são preços finais, sem acréscimo de IVA, uma vez que a titular da atividade, Célia Sabino – ENI, se encontra ao abrigo do Regime de Isenção de IVA (artigo 53.º do CIVA).

Os preços apresentados apenas são válidos no momento em que é efetuada a submissão do formulário de encomenda.
Os preços podem ser alterados sem qualquer obrigação de aviso prévio. Por esse motivo, o Cliente deve sempre verificar o preço final da encomenda antes de a submeter.

Os métodos de pagamento disponíveis são indicados no website, sendo processados por entidades terceiras especializadas. A RENART não armazena dados completos de pagamento.

9. Encomendas

A realização de uma encomenda através do website da RENART implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

É proibido ao Cliente fornecer informação falsa no processo de registo, de venda e em comunicações posteriores. A RENART reserva-se o direito de agir legalmente sobre qualquer violação ou abuso, no interesse de e para tutelar todos os consumidores.

 A aceitação destas Condições Gerais de Venda pressupõe a exoneração da RENART de qualquer responsabilidade relacionada com a emissão de documentos fiscais incorretos que resultem de erros na informação fornecida pelo Cliente durante o processo de encomenda. O Cliente é o único responsável pela correção destes dados.

Após a finalização da compra, o cliente receberá uma confirmação automática por email.

A RENART reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas em situações excecionais, nomeadamente indisponibilidade de stock, erro técnico da plataforma Shopify ou indícios de utilização abusiva ou fraudulenta.

A confirmação da encomenda implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda, assim como da Política de Privacidade.

Se, por qualquer motivo, um produto encomendado não estiver disponível, a RENART compromete-se a informar o Cliente e a reembolsar os montantes tenham sido pagos no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de conhecimento dessa indisponibilidade.

10. Entregas

As entregas são efetuadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra e geridas através de integrações da plataforma Shopify com transportadoras.

Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos, não constituindo obrigação contratual absoluta, podendo sofrer atrasos por motivos alheios à RENART.

As entregas são efetuadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.

11. Limitação de Responsabilidade

A RENART não se responsabiliza por:

- Atrasos imputáveis às transportadoras;

- Interrupções do serviço por motivos técnicos;

- Utilização indevida do website por terceiros.

12. Promoções e Descontos

As promoções são válidas por tempo limitado e podem ser alteradas ou canceladas sem aviso prévio.
Apenas um código promocional pode ser usado por encomenda, salvo indicação contrária.
Os códigos de desconto não são cumulativos e não podem ser combinados com outras promoções.

13. Contactos

Para efeitos de devoluções, reclamações ou esclarecimentos:

Célia Sabino
RENART
NIF: 295183853
Email: celiasabino@renartwatches.com
Morada: Rua Gomes Eanes de Azurara 54, 2 Direito, 2870-419, Montijo