Refund policy
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
2. Condições para Devolução
Para que a devolução seja aceite, os produtos devem:
- Encontrar-se em perfeito estado de conservação;
- Não apresentar sinais de uso;
- Ser devolvidos na embalagem original, completa e em boas condições;
- Incluir todos os acessórios, manuais e certificados.
3. Procedimento de Devolução
O cliente deverá comunicar a sua intenção de devolução por escrito, através dos contactos disponibilizados no website ou preenchendo o formulário de trocas e devoluções, indicando obrigatoriamente o número da encomenda associado.
Por razões de higiene, os brincos não podem ser devolvidos.
Após receção e verificação do produto devolvido, será efetuado o reembolso no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
4. Custos de Devolução
Salvo indicação em contrário, os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, conforme previsto na lei.
5. Exclusões do Direito de Devolução
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos legalmente previstos, nomeadamente:
- Produtos personalizados ou feitos por encomenda;
- Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por razões de higiene ou segurança (brincos), quando aplicável.
6. Produtos com Defeito ou Não Conformidade
Em caso de defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá comunicar a situação no prazo legal, aplicando-se o regime da garantia legal de bens de consumo.
7. Contactos
Para efeitos de devoluções, reclamações ou esclarecimentos:
Célia Sabino
RENART
NIF: 295183853
Email: celiasabino@renartwatches.com
Morada: Rua Gomes Eanes de Azurara 54, 2 Direito, 2870-419, Montijo